Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar a plataforma MIRA, você concorda com os presentes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição, recomendamos que não utilize a plataforma.

2. Elegibilidade

Para usar o MIRA, você declara ter pelo menos 18 anos e possuir capacidade legal para celebrar contratos. O uso por pessoas jurídicas deve ser realizado por representante legal autorizado.

3. Conta e Segurança

• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta.
• Notifique imediatamente o MIRA sobre qualquer uso não autorizado.
• O MIRA pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou comportamento suspeito.

4. Uso da Plataforma

• É proibido utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que infrinjam direitos de terceiros.
• Não é permitido realizar engenharia reversa, scraping, ou sobrecarga de infraestrutura.
• Você concorda em seguir as diretrizes, limites de uso e políticas técnicas comunicadas pelo MIRA.

5. Conteúdo do Usuário

• Você mantém a propriedade sobre o conteúdo enviado, concedendo ao MIRA licença para hospedagem e processamento.
• Você declara possuir os direitos necessários sobre os conteúdos e anúncios gerenciados.
• É vedado conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento, sexualmente explícito ou que viole direitos autorais e marcas.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à plataforma, incluindo marcas, logotipos, código, layouts e funcionalidades, pertencem ao MIRA ou a seus licenciantes. É vedada a cópia, modificação ou distribuição não autorizada de qualquer parte do serviço.

7. Integrações de Terceiros

O MIRA pode integrar com serviços de terceiros (por exemplo, plataformas de anúncios, mapas, provedores de pagamento). O uso de tais integrações está sujeito aos termos e políticas dos respectivos terceiros, pelos quais não nos responsabilizamos.

8. Planos, Pagamentos e Reembolsos

• Valores, recursos e limites de planos podem ser alterados mediante aviso prévio razoável.
• Encargos recorrentes seguem a periodicidade contratada; impostos podem ser aplicados conforme legislação.
• Políticas de reembolso, quando aplicáveis, serão informadas no momento da contratação.

9. Garantias e Isenção de Responsabilidade

• O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”.
• Não garantimos resultados específicos, uptime ininterrupto, ausência de erros ou compatibilidade total.
• Na máxima extensão permitida por lei, o MIRA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou oportunidades.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total do MIRA por quaisquer reivindicações relacionadas ao serviço será limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade, salvo disposição legal específica em contrário.

11. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso à plataforma, total ou parcialmente, a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos, risco à segurança, ordem legal ou decisão judicial. Você pode encerrar a conta a qualquer momento, observadas as obrigações pendentes.

12. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por meios razoáveis. O uso contínuo da plataforma após a atualização implica concordância com os novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias dele decorrentes, salvo disposições legais específicas em contrário.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: [email protected]